23/04/1954 |
Apresentado. |
02/09/1954 |
Parecer 997/54 do deputado Derville Allegretti, relator especial, favorável com emenda. |
17/09/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado com emenda do relator especial. |
29/10/1954 |
Parecer 1223/54 da CR, entrosando a emenda. |
02/12/1954 |
Parecer 1759/54 da CSPC, favorável. |
13/12/1954 |
Em 2a. discussão, foi adiado por três sessões, com vistas ao deputado Mendonça Falcão. |
02/06/1955 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. |
17/06/1955 |
Parecer 900/55 da CR. |
05/07/1955 |
Redação Final, foi aprovado. |
12/07/1955 |
Autógrafo nº 3.284 - DO 14/07/55.
Lei nº 3.070, de 19/07/55 - DO 20/07/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |