Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1384 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1384 / 1953
Ementa Mensagem nº 220/53:- Dispõe sôbre emolumentos dos fiscais nomeados pelos Juízes de Direito de conformidade com o artigo 632 do Código do Processo Civil.
Data de Publicação 11/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103

Tramitação

Data Descrição
11/11/1953 Apresentado. - D.A. 11/11/53.
18/11/1953 Parecer 2317/53 da C.C.J favorável.
27/11/1953 1ª discussão foi aprovado.
22/12/1953 Parecer 2845/53 da C.F. favorável.
29/12/1953 2ª discussão foi aprovado.
30/12/1953 Parecer 3174/53 da C.R.
31/12/1953 Redação Final foi aprovado.
13/01/1954 Autógrafo nº 2718. - D.O. 13/01/54.
13/01/1954 Lei 2533. - D.O. 14/01/54.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103
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