29/10/1953 |
Apresentado. |
19/11/1953 |
Parecer n.º 2326/53 da C.C.J. favorável com emenda. |
04/12/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
16/12/1953 |
Parecer n.º 2704/53 da C. Redação entrozando emenda. |
15/07/1954 |
Parecer n.º 642/54 da C.O.P.T.C. favorável. |
02/09/1954 |
Parecer n.º 984/54 da C.F. favorável. |
22/09/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
29/10/1954 |
Parecer n.º 1232/54 da C. Redação. |
10/11/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
18/11/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2961, publicado em D.O. de 19/11/1954. |
27/11/1954 |
Lei n.º 2.809, publicada em D.O. de 28/11/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.101 |