07/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
23/05/2001 |
Enviado à CCJ.. |
23/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Faria Júnior. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/08/2001 |
Recebido sem parecer. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/02/2003 |
Recibido sem parecer. |
02/04/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 . |