| 01/07/1954 |
Ofício n. 4270 ao sr. Governador |
| 22/10/1954 |
Ofício n. 14129 de 13.10.54 do Governador com informação da Secretaria da Saúde Pública |
| 01/12/1954 |
Parecer n. 1675/54 da CCJ favorável |
| 24/05/1955 |
Primeira discussão foi aprovado. |
| 18/07/1955 |
Parecer n. 22,7/55 da CSPH favorável |
| 14/09/1955 |
Parecer n. 1615/55 do relator especial, Márcio Porto, favorável |
| 25/09/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 24/10/1955 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 07/11/1955 |
Parecer n. 1903/55 da Comissão de Redação |
| 21/11/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 29/11/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3502) pub. D.O. de 30.11.55. Lei n. 3268, de 6.12.55 pub. DO de 8.12.55 |
| 07/12/1955 |
Foi lida a mensagem n. 538, de 6.12.55, do Governador opondo veto parcial |
| 23/03/1956 |
Parecer n. 82/56 da CSPH contrário ao veto |
| 04/04/1956 |
Encerrada discussão do veto, e votação adiada por falta de número |
| 05/04/1956 |
Aprovado o veto pelo silêncio da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096 |