| 16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 05/11/1954 |
Parecer n. 1275/54 da CCJ favorável |
| 18/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 26/11/1954 |
Emenda n. 1 (RG-493/54 - Padre Calasans e outro) |
| 29/11/1954 |
Emenda n. 2 (RG-494/54 - Mendonça Falcão) |
| 03/12/1954 |
Mensagem n. 470, de 2.12.54, do sr. Governador com alterações |
| 06/12/1954 |
Parecer n. 1879/54 da CSPC favorável com substitutivo |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2040/54 da CF com substitutivo |
| 15/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF rejeitados os artigos 2º., 3º. e 4º. do substitutivo |
| 17/12/1954 |
Parecer n. 2198/54 da Comissão de Redação |
| 17/12/1954 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3133) pub. D.O. de 28.12.54. Lei n. 2950, de 4.1.55 pub. DO de 7.1.55 |
| 15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 3/55 do Governador vetando parcialmente o PL |
| 05/04/1955 |
Parecer n. 404/55 da CSPC favorável ao veto |
| 12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124 |