| 16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 08/11/1954 |
Parecer n. 1288/54 do deputado Paes de Barros Netto, relator especial, favorável |
| 18/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. 1 sessão a requerimento Luiz Augusto de Oliveira |
| 03/12/1954 |
Parecer n. 1788/54 da COPTC favorável |
| 15/12/1954 |
Parecer n. 2161/54 da CF favorável |
| 16/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 20/12/1954 |
Parecer n. 2234/54 da Comissão de Redação |
| 01/01/1955 |
Redação Final foi adiado, com vista, por 1 sessão Lino de Mattos |
| 17/03/1955 |
Redação Final foi adiado por 1 sessão a requerimento Nunes Ferreira |
| 12/04/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 22/04/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3161) pub. D.O. de 26.4.55. Lei n. 2971, de 29.4.55 pub. DO de 1.5.55 |
| 03/05/1955 |
Foi lida a Mensagem n. 221/55 do sr. Governador vetando parcialmente o PL |
| 26/05/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124 |