| 16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/10/1954 |
Parecer n. 1142/54 da CCJ, favorável |
| 27/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 13/04/1955 |
Mensagem n. 166/55 do sr. Governador, solicitando a devolução do projeto |
| 18/07/1955 |
Parecer n. 1105/55 da CF favorável |
| 10/08/1955 |
Parecer n. 1375/ da CF favorável |
| 31/08/1955 |
Mensagem n. 4706, de 20.8.55, do Governador solicitando devolução do PL |
| 16/05/1956 |
Segunda discussão foi rejeitado após ter sido rejeitado o pedido de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124 |