| 16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/10/1954 |
Parecer n. 1144/54 da CCJ, favorável |
| 27/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento Amaral Lyra |
| 30/11/1954 |
Parecer n. 1642/54 da CSPH favorável |
| 06/12/1954 |
Parecer n. 1864/54 da CSPC favorável |
| 17/12/1954 |
Parecer n. 2221/54 da CF favorável |
| 07/01/1955 |
Mensagem n. 14, de 5.1.55, do sr. Governador solicitando a anexação da Mensagem n. 487/54 a este projeto |
| 19/01/1955 |
Segunda discussão foi encerrada e votação adiada com volta a C. em virtude da Mensagem n. 14/55 |
| 01/04/1955 |
Mensagem n. 146 de 29.3.55 do sr. Governador solicitando a devolução do PL |
| 17/06/1955 |
Parecer n. 896/55 da CSPC favorável ao PL e cons. mensagem 14 |
| 05/07/1955 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitada emenda. Rejeitado pedido de retirada |
| 22/07/1955 |
Parecer n. 1154/55 da Comissão de Redação |
| 10/08/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 19/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3331) pub. D.O. de 23.8.55 |
| 29/08/1955 |
Mensagem n. 789 de 26.8.1955 do sr. Governador vetando totalmente |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124 |