| 16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/10/1954 |
Parecer n. 1145/54 da CCJ, favorável |
| 27/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Narciso Pieroni |
| 06/12/1954 |
Parecer n. 1878/54 da CAS favorável com substitutivo |
| 16/03/1955 |
Ofício n. 55/55 do Governador solicitando a devolução do PL |
| 15/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 5 sessões Pinheiro Júnior |
| 07/06/1955 |
Novamente em discussão, o pedido de retirada, foi rejeitado |
| 25/06/1956 |
Parecer n. 574/56 da CF com substitutivo |
| 03/07/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF. Regime de urgência |
| 18/07/1956 |
Parecer n. 761/56 da Comissão de Redação |
| 31/07/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 08/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3747) pub. D.O. de 10.8.56 |
| 17/08/1956 |
Mensagem n. 213, de 14.8.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 05/09/1956 |
Parecer n. 1184/56 da CF contrário ao veto |
| 14/09/1956 |
Em regime de urgência, foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.125 |