Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1331 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1331 / 1953
Ementa
Dispõe sobre assegurar a estabilidade como funcionário público aos operários do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e da Repartição de Águas e Esgotos, após 10 anos de efetivo exercício.
Data de Publicação
29/10/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Manoel Victor De Azevedo
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.138
Tramitação
Data
Descrição
29/10/1953
Apresentado.
01/12/1954
Parecer n.º 1676/54 da C.C.J. favorável com substitutivo.
22/09/1959
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.138
Voltar