Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 492 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
492 / 1960
Ementa
Dispõe sobre a revogação do artigo nº 10, do
Decreto nº 5968, de 04/07/1933
.
Data de Publicação
31/05/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Fortes Amaral
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046
Tramitação
Data
Descrição
31/05/1960
Apresentado.
18/10/1960
Parecer nº 2629/60 da Comissão de Constituição e Justiça, pelo seu Relator Especial - favorável.
22/10/1963
ARQUIVADO.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.046
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