| 16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/10/1954 |
Parecer n. 1146/54 da CCJ favorável |
| 27/10/1954 |
Primeira discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento Scalamandré Sobrinho |
| 05/11/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 10/11/1954 |
Em votação foi aprovada a primeira discussão |
| 17/11/1954 |
Emenda n. 1 (RG-447/54 - Camilo Ashcar) |
| 19/11/1954 |
Emenda n. 2 (RG-453/54 - Arruda Vianna) |
| 24/01/1955 |
Parecer n. 330/55 da CSC favorável ao PL e à emenda n. 1 |
| 01/04/1955 |
Mensagem n. 153 de 29.3.55 do sr. Governador solicitando a devolução do PL |
| 21/06/1955 |
Em discussão foi rejeitado o pedido de retirada |
| 02/12/1955 |
Parecer n. 2100/55 da CF favorável ao PL e cont. à emenda |
| 13/12/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda, Camilo Ashcar (emenda n. 1) |
| 19/12/1955 |
Parecer n. 2192/55 da Comissão de Redação |
| 20/12/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3571) pub. D.O. de 27.12.55 |
| 15/03/1956 |
Mensagem n. 570, de 30.12.55, do Governador opondo veto total ao projeto |
| 28/03/1956 |
Parecer n. 109/56 da CCJ contrário ao veto |
| 10/04/1956 |
4ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.125 |