| 16/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 04/11/1954 |
Parecer n. 1266/54 da CCJ favorável |
| 19/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. |
| 20/11/1954 |
Emenda n. 1 (RG-472/54 - Victor Maida) |
| 23/11/1954 |
Emendas de ns. 2 a 5 (RGs 478 a 481/54 - respectivamente dos srs Luiz de Oliveira (2) - Pinheiro Júnior e Leônidas Camarinha) |
| 03/01/1955 |
Parecer n. 39/55 da CSPC favorável ao PL e à emenda n. 2 |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 108/55 do Governador solicitando a devolução do PL |
| 05/07/1955 |
Rejeitado o pedido de retirada |
| 28/10/1955 |
Parecer n. 1885/55 da CEC favorável ao PL e à emenda n. 2 cont. as demias emendas |
| 09/04/1956 |
Parecer n. 153/56 do deputado Márcio Porto, relator especial com substitutivo |
| 23/04/1956 |
Segunda discussão foi encerrada com volta à C. emenda n. 1 RG-17/56 - ao substitutivo do parecer n. 153/56 - Francisco Lopes e mais 24 deputados |
| 28/05/1956 |
Parecer n. 362/56 da CSPC favorável ao substitutivo e à emenda n. 1 |
| 13/06/1956 |
Em votação foi adiado por 3 meses a requerimento Lauro Pozzi |
| 27/09/1967 |
Mensagem n. 288/67 do sr. Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria - DA 29.9.67 |
| 18/10/1967 |
Aprovado o pedido de retirada - DA 21.10.67 |
| 31/10/1967 |
Arquivado |