| 24/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 29/07/1954 |
Parecer n. 752/54 da CCJ favorável |
| 10/08/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada pr falta de número |
| 11/08/1954 |
Em votação foi aprovado - em 1ª. - |
| 10/12/1954 |
Parecer n. 1993/54 da CAS favorável |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 103 de 22.3.55 do Governador solicitando a devolução do PL |
| 30/06/1955 |
Em discussão foi rejeitado o pedido de retirada |
| 22/07/1955 |
Parecer n. 1144/55 do CF favorável |
| 22/08/1955 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 02/09/1955 |
Parecer n. 1578/55 da Comissão de Redação |
| 16/09/1955 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 21/09/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 28/09/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3401) pub. D.O. de 30.9.1955 |
| 07/10/1955 |
Mensagem n. 438, de 5.10.1955, vetando totalmente |
| 25/10/1955 |
Parecer n. 1862/55 da CAS contrário ao veto |
| 04/11/1955 |
Em discussão o veto foi rejeitado, em regime de urgência. Lei n. 3241, de 16.11.55 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.118 |