| 24/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 14/10/1954 |
Parecer n. 1095/54 do deputado Derville Allegretti, relator especial, apresentando emenda e substitutivo |
| 19/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Prejudicado a emenda do relator especial |
| 21/10/1954 |
Substitutivo n. 1 (RG-296/54 Augusto do Amaral) |
| 21/10/1954 |
Emenda n. 1 (RG-295/54 - Mendonça Falcão) |
| 24/11/1954 |
Parecer n. 1559/54 da CSC com substitutivo |
| 17/12/1954 |
Parecer n. 2227/54 da CF favorável ao substitutivo da CSC com emenda |
| 28/04/1955 |
Mensagem n. 205 de 26.11.55 do Governador solicitando a devolução do projeto |
| 02/05/1956 |
Em discussão foi aprovado o pedido de retirada |
| 15/09/2017 |
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