| 03/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 08/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (664) |
| 16/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (820) |
| 17/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1997 |
Entrada na CE |
| 08/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2467) |
| 03/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1915, 1916 e 1917, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento (p. 04) |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.240 (DA, p.5) |
| 20/01/1999 |
Publicada a Lei 10.216, de 19.1.99 (DOE, p.1) |
| 01/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00043/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |