Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 576 / 1954
Ementa Isenta do imposto de vendas e consignações, as primeiras vendas ou consignações de cereais e outros gêneros, desde que seja efetuada diretamente p/ próprios produtores ou p/ cooperativas de produção
Data de Publicação 26/06/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119

Tramitação

Data Descrição
30/06/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
27/08/1954 Parecer n. 941/54 da CCJ favorável
22/09/1954 Primeira discussão foi aprovado
19/01/1955 Parecer n. 249/55 da CF pelo pronunciamento do Poder Executivo
21/01/1955 Ofício n. 147/55 ao sr. Governador
27/10/1955 Ofício n. 6867 de 30.9.55 do sr. Governador com informação da Secretaria da Fazenda
02/07/1956 Parecer n. 599/56 da CF contrário
19/10/1956 Arquivado de acordo com o artigo 305 da Resolução n. 207 de 10.10.1956
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119
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