| 14/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 22/07/1954 |
Parecer n. 713/54 do deputado Pinheiro Jr. relator especial, favorável |
| 03/09/1954 |
Primeira discussão foi adiada por 5 sessões a req. do sr. Cid Franco. Novamente em discussão a 6.10.54 foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 11.10.54 foi aprovado Conc. red. de pauta para 2 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
| 14/10/1954 |
Emendas de ns. 1 a 21 (RGs. 233, 234, 235, 237, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 242, 236, 257, 252, 253, 254, 255, 264, 256, 265) Pinheiro Jr. (2), Athiê Coury (2), Derville Allegretti, Amaral Lyra (4), Luiz Augusto de Oliveira, Pinheiro Jr., Derville Allegretti, Athiê Coury, Cunha Lima, Derville Allegretti (4), Pinheiro Jr. Derville Allegretti e Cassio Ciampolini |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2065/54 da CSC com substitutivo |
| 13/01/1955 |
Parecer n. 205/55 da CFO com substitutivo |
| 20/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CFO e destaque do substitutivo da CSC |
| 26/01/1955 |
Parecer n. 341/55 da Comissão de Redação |
| 24/03/1955 |
Mensagem n. 113/55 do sr. Governador solic. sem devolução |
| 20/04/1955 |
Redação final foi adiada por 1 sessão a requerimento do sr. Nunes Ferreira. Novamente em discussão a 6.5.55 foi rejeitado o pedido de retirada e aprovada a red. final |
| 14/05/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3205 pub. D.O. de 17.5.55) |
| 24/05/1955 |
Mensagem n. 269, de 21.5.55 do sr. Governador opondo veto total |
| 13/06/1955 |
Parecer n. 832/55 da CSC, contr. ao veto |
| 17/06/1955 |
Discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 20.6.55 foi acolhido o veto total (9ª. Sessão Extraordinária) |
| 15/09/2017 |
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