| 16/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 27/07/1954 |
Ofício n. 4738/54 ao sr. Governador |
| 22/10/1954 |
Ofício n. 14479/54 do sr. Governador com informação |
| 22/11/1954 |
Parecer n. 1478/54 da CCJ favorável |
| 30/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 24/05/1955 |
Parecer n. 614/55 da Comissão de Agricultura favorável |
| 02/06/1955 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 17/06/1955 |
Parecer n. 902/55 da Comissão de Redação |
| 19/04/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 27/04/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3623) pub. D.O. de 28.4.56 |
| 03/05/1956 |
Foi lida a mensagem n. 98 de 30.4.56, do Governador opondo veto total ao PL |
| 25/05/1956 |
Parecer n. 358/56 da CF favorável ao veto |
| 29/05/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto, em regime de urgência |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.117 |