| 24/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 19/07/1954 |
Parecer n. 674/54 da CCJ pelo pronunciamento ao Poder Executivo |
| 22/07/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 14/12/1954 |
Ofício n. 6554/54 ao sr. Governador |
| 22/04/1955 |
Ofício n. 4494 de 31.3.55 do sr. Governador com informação de Secretaria da Educação |
| 14/07/1955 |
Parecer n. 1074/55 da CEC favorável |
| 28/07/1955 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 10/08/1955 |
Parecer n. 1319/55 da Comissão de Redação |
| 23/08/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 30/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3375) pub. D.O. de 1.9.55 |
| 06/09/1955 |
Foi lida a Mensagem n. 414, de 6.9.55, do Governador opondo veto total ao PL |
| 23/09/1955 |
Restaurado |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.118 |