| 24/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 16/11/1954 |
Parecer n. 1367/54 do deputado Augusto de Oliveira, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
| 19/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. de pauta 1 sessão req. do autor |
| 30/11/1954 |
Emenda n. 1 (RG-495/54 - Monsenhor Carvalho e outro) |
| 18/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.137 |