| 20/07/1954 |
Apresentado. |
| 31/08/1954 |
Parecer n.º 949/54 da C.C.J. favorável. |
| 14/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 09/12/1954 |
Parecer n.º 1950/54 da C.A.S. favorável. |
| 10/01/1955 |
Parecer n.º 143/55 da C.F. favorável. |
| 24/03/1955 |
Mensagem n.º 127/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
| 28/07/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão. Rejeitado o pedido de retirada. |
| 10/08/1955 |
Parecer n.º 1322/55 da C. Redação. |
| 23/08/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
| 30/08/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3377, publicado em D.O. de 01/09/1955. |
| 06/09/1955 |
Mensagem n.º 422/55 do Sr. Governador opondo veto total ao Projeto de Lei. |
| 23/09/1955 |
RESTAURADO. |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
| 14/10/1955 |
Parecer n.º 1827/55 da C.A.S. contrário ao veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119 |