22/07/1954 |
Apresentado. |
18/08/1954 |
Parecer n.º 919/54 da C.C.J. favorável. |
15/09/1954 |
A 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
25/10/1954 |
Parecer n.º 1160/54 da C.O.P.T.C. favorável. |
10/11/1954 |
Parecer n.º 1311/54 da C.F. favorável. |
19/11/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
01/12/1954 |
Parecer n.º 1668/54 da C. Redação. |
06/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
10/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3052, publicado em D.O. de 11/12/1954. |
14/12/1954 |
Lei n.º 2.862, publicada em D.O. de 16/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.119 |