| 22/07/1954 |
Apresentado. |
| 11/11/1954 |
Parecer n.º 1339/54 do Relator Especial, Deputado Arruda Vianna, favorável. |
| 22/11/1954 |
A 1ª. discussão foi adiada por 2 sessões. Em discussão novamente a 29/11/1954, foi aprovado. |
| 02/12/1954 |
Parecer n.º 1756/54 da C.S.C. favorável. |
| 13/12/1954 |
Parecer n.º 2060/54 da C.F.O. favorável com emendas. |
| 15/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas da C.F.O.. |
| 20/12/1954 |
Parecer n.º 2232/54 da C. Redação. |
| 04/01/1955 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão competente. Emenda n.º 1 (RG-5/55) do Deputado Narciso Pieroni. |
| 24/03/1955 |
Mensagem n.º 123/55 do Sr. Governador solicitando a sua devolução. |
| 10/05/1955 |
RESTAURADO. |
| 18/05/1955 |
Anexado o Projeto de Lei n.º 108/54. |
| 01/06/1955 |
Parecer n.º 719/55 da C. Redação. |
| 21/06/1955 |
Aprovado em Redação Final. Rejeitado o pedido de devolução. |
| 30/06/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3266, publicado em D.O. de 02/07/1955. |
| 07/07/1955 |
Lei n.º 3.062, publicada em D.O. de 09/07/1955. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |