| 08/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 29/07/1954 |
Parecer n. 748/54 da CCJ favorável |
| 04/08/1954 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões req. Carvalho Gomes |
| 18/10/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2023/54 da CAS favorável |
| 22/06/1955 |
Parecer n. 913/55 da CF favorável com emenda |
| 12/07/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças |
| 25/07/1955 |
Parecer n. 1169/55 da Comissão de Redação |
| 12/08/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3354) pub. D.O. de 25.8.55 |
| 30/08/1955 |
Mensagem n. 406, de 30.8.55 - do Governador opondo veto total ao projeto |
| 06/09/1955 |
Parecer n. 1610/55 da CAS favorável ao veto |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.116 |