| 15/03/1954 |
Mensagem n. 56, de 5.2.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 07/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 29/11/1954 |
Parecer n. 1606/54 do deputado Athiê Coury, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
| 06/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Pinheiro Júnior |
| 13/01/1955 |
Parecer n. 201/55 da CF favorável com emendas |
| 05/04/1955 |
Emenda n. 1 (RG-44/55 - J. Blota Júnior e mais 24 srs. deputados) |
| 05/04/1955 |
Segunda discussão foi adiado com volta à C. em virtude de emenda |
| 05/04/1955 |
Emenda n. 1 (RG-44/55 - J. Blota Júnior e mais 24 srs deputados) |
| 13/11/1956 |
Restaurado |
| 19/12/1956 |
Parecer n. 1961/56, do Deputado Hilário Torloni, relator especial, favorável |
| 29/12/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda de 25 assinaturas |
| 07/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda do relator especial |
| 10/01/1957 |
Parecer n. 121/57 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo n. 4199) pub. D.O. de 31.1.57 |
| 10/04/1957 |
8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.116 |