Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 614 /1954
Referências
Documento
Número Legislativo
614 / 1954
Ementa
Dispõe sobre revogar o Artigo 87 do Decreto-lei n.º 10.197, de 17/05/1939.
Data de Publicação
22/07/1954
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
PÉRICLES ROLIM
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.137
Tramitação
Data
Descrição
22/07/1954
Apresentado.
24/11/1954
Parecer n.º 1534/54 da C.C.J. favorável.
22/09/1959
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.137
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