Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 617 / 1954
Ementa Dispõe sobre estender, aos ocupantes de cargos docentes do Serviço Social de Menores, as regalias de férias do corpo docente dos Estabelecimentos de Ensino Industrial do Estado.
Data de Publicação 22/07/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Antônio Rogê Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 12/04/1955 - RESTAURADO. Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia.

Tramitação

Data Descrição
22/07/1954 Apresentado.
11/10/1954 Parecer n.º 1090/54 do Relator Especial, Deputado Arruda Vianna, favorável.
19/10/1954 Aprovado em 1ª. discussão.
18/11/1954 Parecer n.º 1387/54 da C.E.C. favorável.
02/12/1954 Parecer n.º 1747/54 da C.S.P.C. favorável.
13/12/1954 Aprovado em 2ª. discussão.
15/12/1954 Parecer n.º 2168/54 da C. Redação.
17/12/1954 Aprovado em Redação Final.
26/12/1954 À promulgação o autógrafo n.º 3123, publicado em D.O. de 28/12/1954.
15/03/1955 Mensagem n.º 2/55 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto de Lei.
12/04/1955 RESTAURADO. Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia.
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