| 05/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.05 |
| 08/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (664) |
| 16/04/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 33 e 31) |
| 16/04/1997 |
Entrada no Protocolo das Comissões (820) |
| 17/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510) |
| 18/06/1997 |
Publicado o parecer nº 10.45/97, da CCJ, favorável ao PL |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1598) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1872) |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1721) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2093) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.646 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.753, de 15/9/97 |
| 18/12/1997 |
REcebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (3001-II) |
| 27/01/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria,para consulta (13) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/n) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (034) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |