| 26/05/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/11/1954 |
Foi apensado a este o PL 905/54 |
| 19/11/1954 |
Parecer n. 1469/54 da CCJ favorável com emenda |
| 29/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ. Red. 3 sessões Martinho Di Ciero |
| 07/12/1954 |
Parecer n. 1887/54 da Comissão de Redação entrozando emenda |
| 10/12/1954 |
Emendas de ns. 1 à 7 (RGs 713 à 719/54 - respectivamente dos srs. C. Ashcar, José Miraglia, Lino de Mattos, Augusto do Amaral, Pinheiro Júnior (3). Anexados os PL 445 e 905/54 |
| 13/12/1954 |
Emenda n. 8 (RG -734/54 - Athiê Coury) |
| 13/12/1954 |
Substitutivo n. 1 (RG - 735/54 - Abreu Sodré) |
| 13/01/1955 |
Parecer n. 221/55 da CSC com substitutivo |
| 19/01/1955 |
Emenda substitutiva n. 9 (RG - 10/55 - Salgado Sobrinho e outros) |
| 19/01/1955 |
Parecer oral do deputado Alberto Andaló favorável à emenda n. 9 |
| 19/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado a emenda substitutiva n. 9, prejudicadas as demais emendas e substitutivos. (Regime de urgência) |
| 26/01/1955 |
Parecer n. 340/55 da Comissão de Redação |
| 31/01/1955 |
7ª. Sessão Extraordinária. Redação Final foi aprovado |
| 07/02/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3151) pub. D.O. de 9.2.55 |
| 15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 41/55 do Governador vetando totalmente o PL |
| 05/04/1955 |
1ª. Sessão Extraordinária foi rejeitado o veto. Lei n. 2970, de 6.4.55 pub. DA de 7.4.55. |
| 05/04/1955 |
Parecer n. 403/55 da CSC contrário ao veto |