| 26/05/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 31/08/1954 |
Parecer n. 945/54 da CCJ favorável com substitutivo |
| 22/09/1954 |
Primeira discussão foi adiada por 5 sessões requerimento do sr. Carvalho Gomes |
| 05/11/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 10/11/1954 |
Em votação foi aprovada a 1ª. discussão |
| 09/12/1954 |
Parecer n. 1947/54 da CEC favorável ao substitutivo da CCJ |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2044/54 da CF favorável |
| 07/06/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
| 13/07/1955 |
Parecer n. 1031/55 da Comissão de Redação |
| 18/07/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 25/07/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3304) pub. D.O. de 27.7.55 |
| 04/08/1955 |
Mensagem n. 373 do sr. Governador em 2.8.55, vetando totalmente o PL |
| 16/08/1955 |
Parecer n. 1394/55 da CCJ contrário ao veto |
| 31/08/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115 |