09/08/1957 |
Apresentado. |
06/11/1957 |
Parecer nº 3542/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
21/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
22/05/1958 |
Parecer nº 471/58 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda. |
22/05/1958 |
Parecer nº 472/58 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda da Comissão de Educação e Cultura. |
07/08/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda. |
19/08/1958 |
Parecer nº 1754/58 da Comissão de Redação. |
21/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5277/58) - publicado no D.O. de 23/08/58. Lei nº 4829, de 26/08/58 - publicado no D.O. de 28/08/58. |
15/09/2017 |
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