| 06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/05/2011 |
| 09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 02/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao autor. |
| 30/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 785/2010. |
| 11/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.115 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |