Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 275 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 275 / 1954
Ementa Restabelecendo a redação dada ao § 1º, do artigo 22 do Decreto-lei nº 16.922, de 14/02/47, pelo artigo 5º da Lei nº 196, de 27/11/1948.
Data de Publicação 29/04/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112

Tramitação

Data Descrição
29/04/1954 Apresentado.
29/07/1954 Parecer 753/54 da CCJ, favorável.
04/08/1954 em 1a. discussão, foi aprovado.
30/11/1954 Parecer 1626/54 da CEC, contrário.
19/10/1956 Arquivado (Res.207/56, art. 305).
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112
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