| 03/08/1954 |
Apresentado. |
| 05/11/1954 |
Parecer n.º 1273/54 do Relator Especial, Deputado Paes de Barros Neto, favorável com substitutivo. |
| 18/11/1954 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões, a requerimento do Deputado Alberto Andaló. |
| 30/11/1954 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões, a requerimento do Deputado Ruy Costa Rodrigues. |
| 13/04/1955 |
Mensagem n.º 177/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto. |
| 06/05/1955 |
Aprovado em 1ª. discussão. Rejeitado o pedido de retirada. |
| 09/05/1955 |
Emendas n.ºs 1 a 4 (RGs-67, 68, 69 e 70/55) respectivamente dos Deputados Camilo Ashcar, Pinheiro Júnior, José Ferreira Keffer e Francisco Franco. |
| 10/05/1955 |
Emendas n.ºs 5 a 13 (RGs-71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79/55) todas do Deputado Pinheiro Júnior. |
| 18/05/1956 |
Parecer n.º 282/56 do Relator Especial, Deputado Cruz Secco, favorável com substitutivo. |
| 01/06/1956 |
Parecer n.º 383/56 da C.F. favorável ao substitutivo. |
| 21/08/1956 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo do parecer n.º 282. Rejeitado englobadamente as emendas. |
| 04/09/1956 |
Parecer n.º 1157/56 da C. Redação. |
| 17/09/1956 |
Aprovado em Redação Final. |
| 03/10/1956 |
Mensagem n.º 289/56 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
| 25/10/1956 |
A discussão sobre o veto foi adiada por 1 sessão, a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
| 26/10/1956 |
À promulgação o autógrafo n.º 3822, publicado em D.O. de 27/09/1956. |
| 30/10/1956 |
Parecer n.º 1587/56 da C.F. favorável ao veto. |
| 30/10/1956 |
Aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
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