| 12/08/1957 |
Apresentado. |
| 18/10/1957 |
Parecer nº 3302/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 19/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 30/12/1957 |
Parecer nº 4816/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
| 30/12/1957 |
Parecer nº 4817/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 20/03/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
| 10/04/1958 |
Mensagem nº 125, de 08/04/58 do Senhor Governador com alterações. |
| 23/04/1958 |
Parecer nº 376/58 da Comissão de Redação. |
| 03/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5160/58) - publicado no D.O. de 06/05/58. Lei nº 4723, de 06/05/58 - publicada no D.O. de 08/05/58. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067 |