03/08/1954 |
Apresentado. |
31/08/1954 |
Parecer n.º 948/54 da C.C.J. favorável. |
17/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
28/10/1954 |
Parecer n.º 1167/54 da C.F. favorável com emenda. |
10/11/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F. . |
23/11/1954 |
Parecer n.º 1502/54 da C. Redação. |
29/11/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
03/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3037, publicado em D.O. de 04/12/1954. |
07/12/1954 |
Lei n.º 2.845, publicada em D.O. de 10/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.120 |