Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 448 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 448 / 2011
Ementa Classifica como Estância Turística Religiosa o município de Santo Expedito.
Data de Publicação 07/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTO EXPEDITO (MUNICÍPIO), TURISMO RELIGIOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

Tramitação

Data Descrição
07/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/05/2011
10/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
31/05/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
08/06/2011 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício. SGP 2519/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando avulso do referido PL, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Santo Expedito em Estância Turística.
08/06/2011 Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE, pelo Presidente da ALESP
24/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares ao DADE, pelo Presidente da ALESP Fernando Capez
Cota solicitando informações complementares ao DADE Fernando Capez
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