| 01/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 30/06/1954 |
Parecer n. 589/54 da CCJ favorável com substitutivo |
| 20/07/1954 |
Primeira discussão foi encerrada, e a votação adiada por falta de número |
| 22/07/1954 |
Em votação foi aprovado - em 1ª. - Red. pauta 1 sessão Athiê Coury |
| 14/10/1954 |
Parecer n. 1094/54 do deputado Luiz Augusto de Oliveira, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao substitutivo da CCJ |
| 10/11/1954 |
Parecer n. 1309/54 da Comissão de Finanças favorável ao substitutivo da CCJ |
| 22/11/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
| 30/11/1954 |
Parecer n. 1653/54 da Comissão de Redação |
| 06/12/1954 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3048) pub. D.O. de 11.12.54. Lei n. 2875, de 18.12.54 pub. DO de 19.12.54 |
| 15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 491/54 do Governador vetando parcialmente o PL |
| 05/04/1955 |
Parecer n. 405/55 da CSC favorável ao veto |
| 12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.115 |