| 29/04/1954 |
Apresentado |
| 13/05/1954 |
Parecer n. 288/54 da CCJ. favorável |
| 15/09/1954 |
1a. disc. foi encer. e a votação adiada por falta de número |
| 17/09/1954 |
Em votação foi aprovado. Red. 2 ses. req. Paula Leite |
| 09/12/1954 |
Parecer n. 1946/54 da C.A.S. favorável |
| 13/01/1955 |
Parecer n. 200/55 da C.F. favorável |
| 17/03/1955 |
Mensagem n. 90 de 15-03-55 mdo Governador solicitando a devolução do P.L. |
| 19/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado p/5 ses. Pinheiro Júnior |
| 05/05/1955 |
Rejeitado o pedido de retirada . Aprovado em 2a. disc. |
| 01/06/1955 |
Parecer n. 716/55 da C.Redação |
| 21/06/1955 |
Red. Final foi aprovado |
| 30/06/1955 |
à promulgação (Autógrafo n. 3264) Pub. D.O. de 2.7.55 |
| 07/07/1955 |
Mensagem n. 345, de 5.7.55, do Gov. vetando totalmente o projeto |
| 29/07/1955 |
Em disc., o Veto, o veto foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113 |