| 03/08/1954 |
Apresentado. |
| 12/08/1954 |
Parecer n.º 842/54 da C.C.J. favorável. Emenda n.º 1 (RG-96/54) do Deputado Pinheiro Júnior. |
| 30/08/1954 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 03/09/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 06/09/1954 |
Emenda n.º 2 (RG-109/54) do Deputado Lincoln Feliciano. |
| 09/09/1954 |
Emendas n.ºs 3 a 6 (RGs-110, 111, 112, 113/54) respectivamente dos Deputados Monsenhor Carvalho e outros, Augusto Do Amaral, Alfredo Farhat, e Monsenhor Carvalho. |
| 15/09/1954 |
Mensagem n.º 320/54 do Sr. Governador apresentando emenda. |
| 28/10/1954 |
Parecer n.º 1206/54 da C.S.P.C. favorável ao Projeto de Lei e a emenda n.º 2 apresentando substitutivo. |
| 17/11/1954 |
Parecer n.º 1379/54 da C.F. favorável com emenda. |
| 19/11/1954 |
A 2ª. discussão foi encerrada e volta à Comissão com emenda e 25 assinaturas. |
| 19/11/1954 |
Emenda n.º 7 (RG-470/54) ao substitutivo constante do parecer n.º 1206/54 do Deputado José Miráglia e outros. |
| 24/11/1954 |
Parecer n.º 1560/54 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e contrário as emendas. |
| 03/12/1954 |
Parecer n.º 1781/54 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas. |
| 07/12/1954 |
Aprovado em 2ª discussão o substitutivo da C.S.C. com emenda da C.F. . Rejeitadas as emendas de parecer contrário, englobadamente, e rejeitado o desteque requerido pelo Deputado Arruda Vianna. |
| 14/12/1954 |
Parecer n.º 2142/54 da C. Redação. |
| 15/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
| 22/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3101, publicado em D.O. de 23/12/1954. |
| 27/12/1954 |
Lei n.º 2.915, publicada em D.O. de 28/12/1954. Retificação publicada em D.O. de 29/12/1954. Retificação publicada em D.O. de 21/01/1955. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |