| 08/08/1957 |
Apresentado. |
| 07/11/1957 |
Parecer nº 3592/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 21/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 12/11/1958 |
Parecer nº 2464/58 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
| 12/11/1958 |
Parecer nº 2465/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
| 20/05/1959 |
Em segunda discussão foi adiado por cinco dias a Requerimento do Senhor Deputado Abreu Sodré. |
| 17/10/1963 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067 |