| 03/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 30/06/1954 |
Parecer n. 600/54 da CCJ favorável |
| 20/07/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 22/07/1954 |
Em votação foi aprovado - em 1ª. |
| 27/07/1954 |
Emenda n. 1 (RG - 80/54 - Pinheiro Júnior) |
| 31/08/1954 |
Parecer n. 972/54 da CSPC favorável |
| 15/10/1954 |
Parecer n. 1108/54 da Comissão de Finanças favorável |
| 03/06/1955 |
Parecer n. 755/55 da CEC favorável |
| 22/06/1955 |
Parecer n. 914/55 da CF favorável |
| 17/08/1955 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 26/08/1955 |
Parecer n. 1525/55 da Comissão de Redação |
| 19/12/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3545) pub. D.O. de 27.12.55 |
| 29/12/1955 |
Lei n. 3316 de 29.12.55 P.D. de 31.12.55 |
| 30/12/1955 |
Mensagem n. 565 de 29.12.55 do sr. Governador vetando parcialmente |
| 05/04/1956 |
Parecer n. 130/56 da CSPC favorável ao veto |
| 10/04/1956 |
4ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.116 |