| 03/06/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 15/07/1954 |
Parecer n. 654/54 da CCJ favorável |
| 27/07/1954 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 03/08/1954 |
Em votação foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Alfredo Farhat |
| 21/10/1954 |
Parecer n. 1153/54 da CEC favorável |
| 28/10/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 05/11/1954 |
Parecer n. 1286/54 da Comissão de Redação |
| 08/11/1954 |
Redação Final foi aprovado. Regime de urgência. À promulgação (Autógrafo n. 2952) pub. D.O. de 12.11.54 |
| 18/11/1954 |
Foi lida a Mensagem n. 432/54 do sr. Governador vetando totalmente o PL |
| 30/11/1954 |
Parecer n. 1616/54 da CEC favorável ao veto |
| 06/12/1954 |
Em discussão foi adiado o veto por 3 sessões a requerimento Cunha Lima |
| 13/12/1954 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.116 |