| 12/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 14/09/1954 |
Parecer n. 1019/5 do deputado Arruda Vianna, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com substitutivo |
| 29/10/1954 |
Primeira discussão foi adiada por 5 dias a requerimento Narciso Pieroni |
| 18/11/1954 |
Primeira discussão foi adiada por 5 dias a requerimento Rogê Ferreira |
| 15/10/1956 |
Emenda n. 1 (RG-1768/56 - Narciso Pieroni) |
| 04/10/1957 |
Parecer n. 3156/57 da CCJ favorável contrário a emenda |
| 10/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |