Projeto de Lei n° 178, de 1954 ( PL 178 / 54 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	178 / 1954
Ementa	Isenta de multa de mora o imposto sobre vendas e consignações em atraso, devido nas vendas de algodão em pluma, realizadas pelos produtores ao Banco do Brasil S/A. Safra de 1953.
Data de Publicação	13/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Plácido Rocha
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

Data	Descrição
13/04/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/05/1954	Parecer n. 229/54 da CCJ favorável
10/05/1954	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Carvalho Gomes
20/05/1954	Primeira discussão foi aprovado
02/07/1954	Ofício n. 4323/54 ao sr. Governador
22/09/1954	Ofício n. 12335 de 14.12.54 do sr. Governador com informação da Secretaria da Fazenda
13/12/1954	Parecer n. 2046/54 da CF favorável com emendas
12/04/1955	Segunda discussão foi aprovado com emendas da Comissão de Finanças
03/05/1955	Parecer n. 479/55 da Comissão de Redação
10/05/1955	Redação Final foi aprovado
16/05/1955	À promulgação (Autógrafo n. 3190 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 3006, de 23.5.55 pub. DO de 24.5.55
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

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