13/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
03/05/1954 |
Parecer n. 229/54 da CCJ favorável |
10/05/1954 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Carvalho Gomes |
20/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
02/07/1954 |
Ofício n. 4323/54 ao sr. Governador |
22/09/1954 |
Ofício n. 12335 de 14.12.54 do sr. Governador com informação da Secretaria da Fazenda |
13/12/1954 |
Parecer n. 2046/54 da CF favorável com emendas |
12/04/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas da Comissão de Finanças |
03/05/1955 |
Parecer n. 479/55 da Comissão de Redação |
10/05/1955 |
Redação Final foi aprovado |
16/05/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3190 pub. D.O. de 17.5.55). Lei n. 3006, de 23.5.55 pub. DO de 24.5.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111 |