Projeto de Lei n° 188, de 1954 ( PL 188 / 54 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	188 / 1954
Ementa	Conta em dobro, para todos efeitos legais, o tempo de serviço militar prestado na zona de guerra definida e delimitada pelo decreto federal n. 10.490-A, de 25.9.52, por funcionário público regularmente convocado pelas autoridades competentes
Data de Publicação	20/04/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

Data	Descrição
20/04/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/07/1957	Arquivado de acordo com o artigo 305 da Resolução n. 207, de 10.10.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.111

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