Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 31 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 31 / 2011
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que encaminhe projeto de lei complementar que inclua os companheiros ou companheiras na constância da união homoafetiva como dependentes dos servidores policiais militares, para fins de recebimento de pensão.
Data de Publicação 13/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores MOÇÃO, PENSÃO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
13/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/05/2011
16/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/05/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
20/09/2011 Devolvido sem voto
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
11/10/2011 Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
08/12/2011 Devolvido da vista
15/12/2011 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
12/03/2012 Devolvido da vista
24/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012 Publicado o parecer nº 875, de 2012 - da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 50
29/05/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Publica e Relaçoes do Trabalho. DA página 50.
29/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
02/07/2012 Encaminhado ao Sr. Governador do Estado, Ofício SGP nº 4002/2012.
03/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 875 / 2012 favorável favorável Isac Reis Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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